Na sessão do Pleno desta quarta-feira (12), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou o ex-secretário de Saúde do Estado, Ricardo Murad, e o ex-gestor do Fundo Estadual de Saúde, Sérgio Senna de Carvalho, a pagar um débito no valor de R$ 480 mil ao erário estadual, além de multa proporcional de R$ 48 mil.
O motivo da condenação foi o julgamento irregular da Tomada de Contas Especial referente ao Contrato nº 63/2014/SES, que foi celebrado entre a Secretaria de Saúde, durante a gestão do ex-secretário, e a empresa Marcozzi Construções Ltda., para a construção de hospitais de 20 e 40 leitos.
A Tomada de Contas Especial foi iniciada em 2017 pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) com o objetivo de investigar possíveis danos ao erário diante da omissão do então Secretário e do gestor do Fundo em prestar contas dos valores repassados à empresa, num total de R$ 342,3 mil.
Em outubro de 2020, durante o processo, Ricardo Murad e Sérgio Senna de Carvalho solicitaram prorrogação de prazo em uma documentação destinada a conter alegações de defesa, de acordo com o relatório da área técnica do Tribunal.
Em consonância com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), o TCE-MA decidiu por unanimidade pelo julgamento irregular da Tomada de Contas e pela imputação de débito e multa. A decisão pode ser recurso.
