O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) realiza, no próximo dia 27, uma capacitação técnica voltada à atualização dos municípios maranhenses sobre mudanças normativas que afetam diretamente a rotina contábil de prefeituras e câmaras municipais.
A programação contempla dois temas centrais: as alterações introduzidas pela Instrução Normativa 82/2025, que disciplina a aplicação das emendas parlamentares impositivas, e a Instrução Normativa 83/2026, que redefine os layouts do Sistema de Prestação de Contas.
Formato híbrido e público qualificado
O evento ocorre das 9h às 17h, no Auditório Saturnino Bello, em formato híbrido, com participação presencial e transmissão online simultânea. São esperados contadores municipais, responsáveis pelo envio de informações ao tribunal e profissionais de Tecnologia da Informação que atuam na inserção, validação e conferência de dados.
A iniciativa é organizada pela Escola Superior de Controle Externo do TCE-MA, com apoio institucional do Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão (CRC-MA). O objetivo é preventivo: reduzir falhas formais, uniformizar interpretações e elevar a qualidade das informações encaminhadas ao órgão de controle.
Contexto e desdobramentos normativos
O encontro dá continuidade a uma capacitação realizada em janeiro, quando o foco esteve na IN 82. Na ocasião, foram detalhados os fundamentos normativos e operacionais da instrução, incluindo os reflexos da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 854, que estabeleceu novos parâmetros de transparência e rastreabilidade para as chamadas emendas PIX.
Para o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, as revisões mais recentes ampliaram a necessidade de alinhamento técnico. “As alterações na IN 82 introduziram ajustes relevantes nos critérios de execução e controle das emendas. A IN 83, por sua vez, exige adequações estruturais nos sistemas utilizados pelos entes fiscalizados”, afirma.
Programação dividida em duas mesas técnicas
A grade foi organizada em dois blocos. O primeiro abordará as mudanças relacionadas às emendas parlamentares, com a participação de representantes do TCE-MA e do CRC-MA. O segundo tratará dos novos layouts e regras do Sistema de Prestação de Contas, sob condução da Secretaria de Tecnologia e Inovação do tribunal.
O secretário Giordano Mochel Neto destaca que os impactos vão além de ajustes burocráticos. “As alterações interferem diretamente na arquitetura dos dados, nos processos de validação e na compatibilidade dos sistemas. Qualquer inconsistência tende a gerar rejeições automáticas, retrabalho e atrasos na análise das contas”, adverte.
Resultados esperados
Entre os objetivos do tribunal estão a redução de inconsistências formais, a padronização de entendimentos técnicos e o fortalecimento do papel orientador da Corte de Contas. A estratégia reflete uma preocupação permanente da instituição: garantir previsibilidade técnica e maior segurança no fluxo das prestações de contas municipais.
