O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a ANULAÇÃO da eleição antecipada da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão para o biênio de 2025 / 2026.
Aras apresentou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), contra o artigo 7º da resolução da Assembleia Legislativa do Maranhão, que permite a escolha antecipada do presidente da Casa.
A Ação também solicita ao STF, a fixação de uma tese para exigir que a eleição de membros da Mesa Diretora do Poder Legislativo estadual e municipal ocorra somente no ano em que os eleitos tomarão posse nos cargos.
No último dia 16 de junho de 2023, os deputados estaduais do Maranhão reelegeram Iracema Vale (PSB), para o cargo de presidente da ALEMA, um ano e meio antes de o mandato começar. A eleição antecipada permite que Iracema fique à frente da Poder Legislativo estadual por quatro anos, de 2023 a 2026.
Segundo Aras, “ao permitir a eleição dos cargos de direção do segundo biênio em um lapso temporal expressivo – em junho do primeiro ano da legislatura –, a norma regimental atacada acabou por ensejar a influência do grupo político específico que já se encontra no poder, em evidente afronta aos princípios democrático e republicano, bem como ao interesse público.”
