Companhia reforça limite de idade, proíbe orientações profissionais sem supervisão e adota versão oficial das políticas em português
A OpenAI revisou suas diretrizes globais para o uso do ChatGPT, consolidando normas que agora valem também para o Brasil. As mudanças, em vigor desde 29 de outubro de 2025, reforçam a política de segurança e transparência no uso da ferramenta de inteligência artificial.
Entre as principais medidas, está a exigência de idade mínima de 18 anos para acesso ao ChatGPT Agent — versão do assistente com funções autônomas — e a proibição de uso da plataforma para oferecer conselhos médicos, jurídicos ou financeiros sem acompanhamento de profissionais habilitados.
A empresa também desenvolve um sistema de verificação de idade para impedir o uso indevido por menores. A iniciativa surgiu após investigações internacionais sobre o impacto psicológico da IA em adolescentes e faz parte do novo conjunto de políticas que a OpenAI classifica como “universais”.
No Brasil, as diretrizes foram publicadas em português e mantêm alinhamento com as normas internacionais. A companhia informa que cumpre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e coopera com autoridades nacionais em temas relacionados à privacidade e segurança da informação.
As novas regras consolidam o compromisso da OpenAI com a responsabilidade no desenvolvimento de sistemas inteligentes, em meio à crescente pressão por regulação global do setor. Especialistas apontam que a atualização das políticas reforça o caminho de maior controle e transparência nas aplicações de IA — um avanço que pode redefinir o padrão ético das grandes plataformas tecnológicas.
Fontes:
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The Guardian – ChatGPT developing age verification system to identify under-18 users (17 set. 2025)
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TEMPO Magazine – OpenAI to introduce parental controls and user safeguards (out. 2025)
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Digital Policy Alert – MPF investiga adequação da OpenAI à LGPD no Brasil (2025)
