O escritório Campos Thomaz & Meirelles Advogados Associados deixou de prestar serviços jurídicos ao Telegram Brasil. Com o rompimento, a plataforma fica sem representantes legais no país.
Em nota, o escritório declarou que o “Telegram somente estabeleceu relação direta de prestação de serviços com o escritório Campos Thomaz & Meirelles Advogados” — o vínculo entre as partes existia desde março de 2022.
Há quase duas semanas, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, havia determinado a intimação de Alan Campos Elias Thomas, como representante legal do aplicativo. Na ocasião, o magistrado determinou a remoção de mensagens encaminhadas aos usuários com conteúdos desfavoráveis ao PL 2630, além do banimento do aplicativo das plataformas de vendas.
“Alan Thomaz é sócio do escritório Campos Thomaz & Meirelles Advogados e não teve e não tem relação direta com o Telegram, somente indiretamente prestou serviços de assessoria jurídica sobre a legislação brasileira por meio de seu escritório”, afirmou o escritório.
O caso envolvendo o Telegram
Todo o processo envolvendo o aplicativo iniciou por causa de um artigo em que o Telegram defendeu a rejeição do PL 2630/2020 pelo Legislativo brasileiro; a companhia entrou na mira do governo federal. De acordo com o governo, o aplicativo disseminou “ataques” e “informações falsas”.
