O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quinta-feira (11) a soltura do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. A liberdade é provisória e só será mantida caso ele cumpra rigorosamente uma série de medidas cautelares.
Entre as medidas, Moraes determinou que ele seja monitorado por tornozeleira eletrônica e que se afaste imediatamente do cargo de Delegado da Polícia Federal.
Anderson Torres também não poderá se ausentar do Distrito Federal, nem sair de casa à noite e aos finais de semana. O ex-ministro deverá se apresentar à Vara de Execuções Penais semanalmente todas as segundas-feiras.
Todos os seus passaportes emitidos no Brasil serão cancelados, bem como documentos que lhe permitiam o porte de armas de fogo. Torres não poderá usar nem arma funcional, e os certificados de registro para coleção e prática de tiro desportivo e caça também estão suspensos.
“No presente momento da investigação criminal, as razões para a manutenção da prisão de Torres cessaram, pois a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade demonstra que a eficácia da prisão preventiva já alcançou sua finalidade”, sustentou Moraes em sua decisão