O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes passou a desagradar seus pares e uma ala do Ministério Público com suas recentes decisões envolvendo plataformas digitais e o PL das Fake News (2630/2020) e a investigação contra Jair Bolsonaro (PL) por supostamente falsificar seu registro de vacinação contra Covid-19, bem como o de aliados e familiares.
Para ministros do STF ouvidos por Carolina Brígido, do UOL, “a investigação sobre a fraude em torno da vacinação do ex-presidente deveria ter sido tratada como um inquérito à parte, com o sorteio para a relatoria de um dos magistrados do tribunal. No entanto, o caso foi inserido no inquérito das milícias digitais, que está sob o comando de Moraes”.
“A avaliação que Moraes extrapolou nesse caso vem da minoria do STF. O ministro tem o respaldo da maioria dos colegas”, pondera a reportagem. “A avaliação interna no tribunal é que, em uma votação em plenário, ele não teria problema para legitimar a decisão tomada — como ocorreu em outras decisões consideradas polêmicas dentro do Supremo”.
Já no Ministério Público causa desconforto a decisão tomada nesta quarta-feira por Moraes sobre o Telegram. “Embora haja concordância no sentido que a plataforma possa ter cometido violações, a avaliação é que, ao mandar o Telegram publicar uma retratação, o ministro abre brecha para focar mais na discussão sobre o conteúdo da mensagem do que na forma abusiva como ela foi distribuída”.
“Outro problema visto por setores do Ministério Público é a decisão de Moraes ter sido tomada de ofício — ou seja, sem o pedido do Ministério Público ou da Polícia Federal. A praxe é os juízes decidirem a partir do pedido dos investigadores, e não por iniciativa própria”, acrescenta.
