O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia, instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na Câmara Municipal de Vereadores de Açailândia. No centro da investigação está a denúncia de que um funcionário fantasma, identificado como Ozimar Magalhães de Lira, ocupa o cargo de Assessor da Presidência, com um salário de R$ 8.000,00.
A apuração tem como objetivo verificar a real situação funcional do servidor e investigar se há parentes de Ozimar ocupando cargos na administração pública municipal, configurando possível prática de nepotismo.
Pedido de esclarecimentos
O MPMA já encaminhou ofícios à Câmara Municipal de Açaiândia solicitando informações detalhadas sobre a situação funcional de Ozimar Magalhães. Contudo, a análise preliminar dos documentos fornecidos pela Casa Legislativa não foi conclusiva, levando à continuidade das investigações.
Em nota, a Promotoria de Justiça reforçou que a investigação busca assegurar o cumprimento dos princípios constitucionais que regem a administração pública, como legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, conforme disposto no artigo 37 da Constituição Federal.
Consequências em caso de irregularidades
Se as denúncias forem confirmadas, o caso pode resultar em ações judiciais e extrajudiciais contra os envolvidos. As possíveis sanções incluem:
- Devolução de recursos aos cofres públicos;
- Ações penais por improbidade administrativa;
- Aplicação de penalidades administrativas aos responsáveis.
O Ministério Público segue com as investigações e, caso haja comprovação das irregularidades, promete adotar todas as medidas cabíveis para proteger o interesse público e garantir a devida punição dos responsáveis.
O caso segue sob análise, e novos desdobramentos deverão ser divulgados em breve.
