O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou, nesta sexta-feira (3), a suspensão dos pagamentos de emendas parlamentares a Organizações Não Governamentais (ONGs) que não atendem aos critérios de transparência.
A decisão foi motivada por um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou irregularidades em 13 ONGs que falharam em disponibilizar informações detalhadas sobre o uso de recursos públicos em seus sites. Dino também determinou que a CGU realize auditorias aprofundadas nessas entidades e apresente os resultados no prazo de 60 dias.
Além disso, nove ONGs com dados incompletos foram notificadas a corrigir as falhas em até 10 dias. As organizações que não cumprirem os ajustes ou forem consideradas irregulares serão inscritas no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e na lista de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM).
Entre as 33 entidades analisadas, quatro foram avaliadas como transparentes, atendendo aos critérios de acessibilidade e clareza das informações. Outras sete não receberam repasses no período analisado, de 2020 a 2024.
Dino também determinou que o Senado e a Câmara se posicionem sobre o relatório da CGU em até 10 dias, antes de sua análise pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A Advocacia-Geral da União (AGU) tem cinco dias para informar os ministérios responsáveis que novos repasses às ONGs citadas estão proibidos.
Essa medida reforça a necessidade de controle e fiscalização rigorosa sobre o uso de recursos públicos destinados às organizações do terceiro setor.
