O Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou, em Ação Civil Pública apresentada nesta terça-feira, 5, a suspensão imediata das nomeações e contratações de 14 pessoas envolvidas em casos de nepotismo na Prefeitura de Cururupu, diversas secretarias municipais e na Câmara de Vereadores, entre janeiro de 2021 e outubro de 2024. A promotora de justiça Samira Mercês dos Santos, responsável pela ação, também pede o afastamento dos envolvidos e o bloqueio dos valores das remunerações recebidas.
A ação judicial cita o Município de Cururupu, o prefeito Aldo Luís Borges Lopes e o presidente da Câmara Municipal, Antônio Carlos de Jesus Silva. O MPMA ainda requer a condenação dos acusados ao pagamento de danos morais coletivos de R$ 500 mil. Caso a decisão seja desrespeitada, o prefeito e o presidente da Câmara poderão ser multados individualmente em R$ 1 mil diários, valores que devem ser destinados ao Fundo da Infância e Juventude de Cururupu.
Nepotismo sistemático
Ao longo de três anos e nove meses, Aldo Lopes designou parentes para cargos em diversas secretarias, incluindo familiares diretos e de vereadores, com o objetivo de consolidar apoio político. Esses cargos foram distribuídos sem considerar as qualificações dos indicados, prática proibida pela Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal. Entre as nomeações, destacam-se o sobrinho José Ribamar Mendes Junior, para a Secretaria de Educação, e o cunhado Laelton Silva, para a Secretaria de Cultura.
O vice-prefeito André Gustavo Pestana também teve diversos familiares nomeados, como o irmão André Guilherme Pestana (gabinete do prefeito), o tio Valdenor Machado (Secretaria de Obras), além dos primos Jenner e Ranulfo Pestana (respectivamente nas secretarias de Assistência Social e Saúde).
Apoio político disfarçado de interesse público
A lista de beneficiados inclui ainda familiares de vereadores da base aliada do governo, nomeados em cargos estratégicos para atender interesses pessoais e políticos do gestor municipal. A companheira e o filho do vereador Francisco Pessoa, por exemplo, foram lotados na Secretaria de Saúde, enquanto a companheira do parlamentar Aldo Almeida foi alocada na Secretaria de Educação. Situações semelhantes envolvem familiares dos vereadores Josean Costa e Maria de Nazaré Oliveira, secretária de Assistência Social.
Responsabilização por improbidade administrativa
Diante das irregularidades, o MPMA moveu uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito, o vice-prefeito, o presidente da Câmara, e demais envolvidos. A promotoria pede a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até cinco anos, pagamento de multa equivalente a até 100 vezes o salário recebido na época dos fatos, além da proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios por três a cinco anos.
