A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei nº 269/2024, de autoria do deputado Arnaldo Melo (PP), que cria a Política Estadual de Proteção a Crianças e Adolescentes contra brincadeiras nocivas e desafios virtuais perigosos. O texto segue para sanção do governador.
Mais do que uma norma, a iniciativa representa um esforço institucional para enfrentar um fenômeno crescente: o aliciamento de jovens por meio de conteúdos digitais que, sob a aparência de brincadeiras ou desafios, induzem a comportamentos de risco com potencial de causar danos físicos e emocionais.
O projeto articula diferentes frentes de atuação. No campo educacional, prevê campanhas permanentes de conscientização, a inclusão de segurança digital nos currículos escolares e a formação de professores para identificar sinais de envolvimento dos estudantes em práticas perigosas. As escolas, públicas e privadas, terão ainda de abrir canais seguros e anônimos de denúncia, além de promover atividades de orientação com pais e comunidades.
No eixo da responsabilização, o projeto de lei prevê que provedores de internet e plataformas digitais cooperem com as autoridades na identificação e remoção de conteúdos nocivos. Paralelamente, o Estado disponibilizará um canal oficial de denúncias, garantindo anonimato aos denunciantes e assegurando resposta ágil às ocorrências.
A proposta também institui a Semana Estadual de Mobilização e Conscientização sobre Brincadeiras Perigosas, a ser realizada anualmente na primeira semana de junho, quando escolas e entidades civis serão mobilizadas em torno de debates, oficinas e campanhas.
Para dar eficácia ao sistema, será criada uma comissão interdisciplinar encarregada de analisar denúncias e propor medidas imediatas de proteção às vítimas. O descumprimento da lei implicará sanções que vão de advertências e multas até a suspensão de atividades de instituições de ensino ou plataformas digitais em casos de reincidência.
Aprovada em um momento em que os riscos digitais ganham escala e sofisticação, a medida posiciona o Maranhão entre os estados que buscam regulamentar de forma preventiva a relação de crianças e adolescentes com o universo virtual — um campo onde, cada vez mais, a linha entre o lúdico e o perigoso se torna tênue.
Se as medidas forem aplicadas com rigor, o Maranhão poderá se tornar referência no combate a essa forma silenciosa de violência digital. Pois conter a adultização precoce não é apenas preservar a inocência infantil — é garantir o direito fundamental a uma infância plena, protegida e digna.
