O Google divulgou, na quinta-feira 20, um posicionamento contrário à suposta versão do Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News. A matéria deve ser votada na Câmara dos Deputados, na próxima semana, em caráter de urgência.
No documento, o Google pediu mais tempo para debater a proposta e reconheceu a necessidade de responder a perguntas sobre o 8 de janeiro e sobre os ataques a escolas. Contudo, ressaltou que há “perigos” na aprovação de uma legislação que visa a regulamentar as mídias sociais.
A plataforma pede que haja um debate com diversos setores da sociedade. Além disso, solicita a criação de uma comissão especial para a realização de debates sobre o tema. Segundo o Google, isso daria mais visibilidade ao texto.
De acordo com a big tech, uma campanha publicitária será veiculada contra a proposta. O projeto de lei, aprovado no Senado em 2020, seguiu para a Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, o projeto retorna para os senadores.
O Google afirma que a nova legislação, se apressada, pode piorar o funcionamento da internet, cercear direitos fundamentais e favorecer determinados grupos ou setores da economia, de forma a criar mecanismos que coloquem em risco discursos legítimos e a liberdade de expressão.
“Apesar do anseio por soluções imediatas, propostas de regulação da internet discutidas sem o devido cuidado podem, em lugar de resolver essas graves questões, acabar prejudicando o trabalho que já é feito, promovendo impactos negativos na vida das pessoas”, diz o Google, em nota.
