Com o intuito de aprimorar a organização administrativa e garantir maior eficiência na gestão pública, o prefeito Fred Campos determinou, por meio do Decreto Nº 3987, a realização de um recadastramento funcional abrangente para todos os servidores públicos municipais. Esta medida busca atualizar os dados cadastrais e funcionais, promovendo maior controle e transparência na administração municipal.
O recadastramento ocorrerá entre os dias 6 e 10 de janeiro de 2025, no horário das 8h às 17h, nas instalações do Prevpaço, situado na Avenida 14, no bairro Maiobão. O processo incluirá todos os servidores municipais, sejam eles efetivos, cedidos a outros órgãos ou afastados por licença. Para efetivar o recadastramento, os servidores deverão comparecer pessoalmente, portando a documentação exigida e preenchendo o formulário próprio conforme estipulado no decreto.
O decreto trás também a nomeação de toda equipe de primeiro escalão do governo.
Além disso, o prefeito Fred Campos publicou o Decreto nº 3988, de 2 de janeiro de 2025, que regulamenta a vedação à prática de nepotismo no âmbito do Poder Executivo Municipal. Este decreto estabelece diretrizes claras para garantir que a nomeação de servidores públicos não seja influenciada por laços de parentesco, em conformidade com a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é assegurar que todos os atos administrativos sejam conduzidos com transparência e ética, fortalecendo a confiança da população na gestão pública.
O Decreto Nº 3987 também prevê a regulamentação permanente do processo de recadastramento, consolidando-o como uma ferramenta essencial para o aprimoramento da gestão de pessoas na prefeitura. Esta iniciativa representa um passo significativo para o fortalecimento da estrutura administrativa do município e para a melhoria na prestação de serviços à população.
Os servidores devem observar atentamente as diretrizes estabelecidas no decreto e respeitar o prazo para o recadastramento, assegurando o bom andamento do processo. A participação de todos será fundamental para o sucesso desta importante medida, que também é um reflexo do compromisso da gestão com a transparência e a ética pública.
Veja o decreto :
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