O Projeto de Lei cria regras para modernização, inclusão tecnológica e valorização da produção literária local nas escolas.
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, o Projeto de Lei nº 424/2024, de autoria do deputado Arnaldo Melo (PP), que estabelece diretrizes para a universalização, organização, modernização e funcionamento das bibliotecas escolares na rede estadual de ensino. A proposta representa um avanço estrutural na política educacional e cultural do estado.
O texto está alinhado à legislação federal que rege o tema, em especial a Lei nº 12.244/2010 e a Lei nº 14.837/2024, que institui o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE). A iniciativa reforça o compromisso do Maranhão com o acesso democrático à leitura, à informação e ao conhecimento, integrando-se a uma política nacional de fortalecimento das bibliotecas no ambiente escolar.
Pelo projeto, a biblioteca escolar passa a ser reconhecida como equipamento cultural obrigatório e estratégico para o desenvolvimento do processo educativo. O conceito abrange estruturas físicas ou digitais, fixas ou móveis, com a missão de universalizar o acesso à leitura e à informação, incorporar novas tecnologias educacionais e alcançar, de forma prioritária, localidades remotas, áreas de difícil acesso e bairros periféricos. O uso comunitário desses espaços também é assegurado.
A proposta traz um olhar inclusivo e contemporâneo ao determinar que os acervos contemplem materiais acessíveis, como livros em braille, audiolivros e dispositivos de leitura digital adaptados. O texto prevê ainda o uso de plataformas tecnológicas e ferramentas de acessibilidade, como softwares leitores de tela e intérpretes virtuais de Libras, garantindo atendimento adequado a pessoas com deficiência.
Entre os pontos centrais do projeto está a obrigatoriedade de manutenção de bibliotecas em todas as escolas públicas estaduais, com acervo mínimo de livros físicos e digitais proporcional ao número de alunos, respeitando as especificidades de cada etapa de ensino e as características culturais da comunidade escolar. O PL também determina a inclusão de conteúdos sobre a história, a cultura e as tradições do Maranhão, com destaque para a valorização da literatura local. Até 5% do acervo deverá ser composto por obras de autores da localidade onde a escola está inserida.
O projeto avança ainda ao estabelecer a presença obrigatória de profissional de biblioteconomia ou auxiliar de bibliotecário, assegurando a organização técnica e a qualidade dos serviços prestados. Também está prevista a implementação de programas permanentes de capacitação para bibliotecários e demais profissionais, com foco especial nas regiões mais vulneráveis do estado.
Com a aprovação do PL nº 424/2024, o Maranhão dá um passo consistente para transformar as bibliotecas escolares em centros vivos de conhecimento, inclusão e valorização cultural, fortalecendo a educação pública e ampliando o acesso à leitura como instrumento de cidadania e desenvolvimento social.
A proposição foi aprovada no Legislativo e segue agora para análise do Poder Executivo, etapa necessária para avaliação, sanção ou eventual veto. A medida integra a produção legislativa do mandato e reforça o compromisso com ações voltadas ao interesse público.
