BRASÍLIA — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (30) pela constitucionalidade da reeleição da deputada estadual Iracema Vale (PSB) à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), para o biênio em curso.
O julgamento ocorre no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pelo diretório nacional do partido Solidariedade, que contesta a legalidade da recondução de Iracema ao cargo. A sigla é comandada no Maranhão pelo deputado estadual Othelino Neto, derrotado pela parlamentar na eleição interna realizada em 13 de novembro de 2024.
Moraes acompanhou o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, que já havia se posicionado pela legalidade da reeleição. Com o voto do ministro, o placar parcial chega a cinco votos favoráveis à permanência de Iracema no comando da Casa. Também já se manifestaram a favor os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Em seu voto, Moraes destacou que, embora existam questionamentos sobre alterações nas regras internas da Assembleia pouco antes da eleição — especialmente com a edição da Resolução 1.300/2024 — os elementos apresentados não demonstram afronta ao princípio da anualidade eleitoral, previsto no artigo 16 da Constituição Federal.
“O critério de desempate previsto na Resolução 1.300/2024 já estava em vigor há bastante tempo, conforme esclarecimentos prestados pelo ministro Dias Toffoli, não havendo violação à regra constitucional da anterioridade. Diante disso, acompanho a ministra relatora para julgar improcedente a Ação Direta”, afirmou Moraes.
A votação acontece em plenário virtual e está prevista para ser concluída até o próximo dia 6 de junho. Caso obtenha mais um voto favorável, Iracema Vale garantirá maioria e encerrará o julgamento com respaldo constitucional para sua reeleição.
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