O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, entre os dias 21 e 28 de março, a ação que definirá a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão no segundo biênio. A ministra relatora, Carmen Lúcia, encaminhou a decisão ao plenário, optando por não resolver a questão de forma monocrática.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) foi movida pelo partido Solidariedade e questiona o resultado da eleição da Mesa Diretora da Alema. A disputa terminou empatada em 21 a 21 entre os deputados Iracema Vale (PSB) e Othelino Neto (SDD). Pelo regimento interno da Casa, o critério de desempate foi a idade, favorecendo Iracema. Entretanto, em outras Casas Legislativas, como a Câmara dos Deputados, a norma vigente considera o número de mandatos.
Antes de submeter o caso ao plenário, Carmen Lúcia solicitou pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU). Apesar disso, preferiu levar a questão ao colegiado.
Iracema Vale tomou posse em 1º de fevereiro, mas sob ressalva do presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Embora tenha negado pedido de urgência na análise do caso, Barroso advertiu que qualquer ato anterior ao julgamento poderá ser anulado. O julgamento virtual definirá quem exercerá a presidência da Alema até fevereiro de 2027.
