“O valor da lei que não tem preço.”

Dez Promotores Renunciam contra o Desmonte do Combate à Corrupção.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) viveu, neste domingo (11), um dos episódios mais dramáticos de sua história recente. Em um gesto de contundente resistência institucional, dez promotores e promotoras do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) formalizaram um pedido de exoneração coletiva. A renúncia não é apenas um ato administrativo; é uma denúncia pública contra o enfraquecimento deliberado das estruturas de fiscalização da lei.

O gatilho para a ruptura foi o posicionamento da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ). Sob o comando interino do procurador Orfileno Bezerra Neto, o órgão manifestou-se favoravelmente à soltura de Paulo Curió, prefeito de Turilândia, e de outros alvos da Operação Tântalo II. A investigação apura um esquema de desvios que supera os R$ 56 milhões.

Para o corpo técnico do GAECO, a anuência da PGJ à soltura não foi apenas um erro processual, mas uma “desconstrução estratégica” de meses de investigação rigorosa. O grupo sustenta que a medida atropela o rigor técnico-jurídico e anula cautelares essenciais para impedir que organizações criminosas continuem operando de dentro das prefeituras.

O documento de renúncia é descrito como cirúrgico. Nele, os promotores apontam que a cúpula do MPMA violou o próprio Plano Estratégico 2021–2029 da instituição, que elenca o combate à corrupção como prioridade absoluta. Ao privilegiar a liberdade de investigados de alta periculosidade financeira , a Procuradoria-Geral teria desautorizado o trabalho de seus próprios membros.

“Os subscritores entendem que tal posicionamento, além de destoar das premissas que orientaram o criterioso trabalho investigativo desenvolvido no caso, enfraquece a atuação institucional do Ministério Público no combate ao crime organizado, produzindo impactos negativos na credibilidade das investigações complexas e na efetividade das medidas cautelares indispensáveis à repressão qualificada dessas organizações, além das implicações já oportunamente levadas ao conhecimento de Vossa Excelência”, destacam os promotores no pedido de exoneração.

A mensagem dos promotores é clara: a cúpula do órgão escolheu a conveniência da soltura em vez da intransigência contra o crime.

Apesar da ruptura, os dez membros — cujos nomes agora figuram como guardiões da moralidade institucional — não abandonaram suas obrigações. Comprometeram-se com uma transição responsável, elaborando relatórios minuciosos sobre investigações em curso para garantir que o interesse público não seja ainda mais prejudicado pela troca de equipes.

Os signatários da renúncia:

Luiz Muniz Rocha Filho, Ana Carolina Cordeiro de Mendonça, Fernando Antônio Berniz Aragão, Marcos Valentim Pinheiro Paixão, Eduardo André de Aguiar Lopes, Fábio Santos de Oliveira, Raquel Chaves Duarte Sales, Francisco Fernando de Morais Menezes Filho, Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira e Tharles Cunha Rodrigues Alves.

Este episódio serve como um alerta histórico sobre os limites da hierarquia quando esta colide com a ética. O GAECO do Maranhão demonstrou que investigar e prender poderosos exige mais do que competência técnica; exige a coragem de dizer “não” às pressões internas que buscam proteger interesses acima da Constituição.

“O Maranhão testemunhou quem serve ao poder e quem serve à lei. Entre a cúpula que se esconde e os promotores que enfrentam a verdade, uma lição se impõe: a lei não se suborna, não se silencia e não se vende.”

 Pedido de exonerção SEI_0241504_Memorando_1-GAECO