O Tesouro Nacional repassou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para as eleições de 2026. O valor, que ainda será distribuído entre os partidos conforme critérios definidos pela Justiça Eleitoral, reacendeu o debate no Congresso sobre o financiamento público das campanhas. o repasse foi efetuado na última segunda-feira (1º).
Criado em 2017 após a proibição das doações empresariais, o chamado Fundão Eleitoral tem como objetivo reduzir a influência de interesses privados nas disputas eleitorais. Desde sua primeira utilização, em 2018, quando somava R$ 1,7 bilhão, o fundo quase triplicou de valor.
O crescimento dos recursos impulsiona propostas legislativas que vão desde a redução e congelamento dos repasses até a extinção do mecanismo. Também tramitam projetos para redistribuição mais equilibrada dos valores entre candidatos e para a devolução de recursos utilizados por políticos que tenham mandatos ou registros cassados.
Pelas regras atuais, a divisão dos recursos entre os partidos leva em consideração critérios como desempenho eleitoral, número de deputados federais e senadores eleitos. Após as eleições, as siglas são obrigadas a prestar contas e devolver ao Tesouro os valores não utilizados.
Os recursos do Fundo Eleitoral estão sujeitos à fiscalização da Justiça Eleitoral. Partidos e candidatos devem registrar todas as receitas e despesas em sistema eletrônico do TSE, apresentar prestações de contas parciais durante a campanha e a prestação de contas final após a eleição. Valores do Fundo Eleitoral que não forem utilizados devem ser devolvidos integralmente ao Tesouro Nacional, enquanto gastos sem comprovação ou aplicados em desacordo com a legislação podem resultar na devolução dos recursos aos cofres públicos e em sanções eleitorais.
A prestação de contas do Fundão tem sido um dos principais pontos de controvérsia no Congresso. Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou mudanças na legislação partidária que flexibilizam algumas regras de análise das contas das legendas, medida que recebeu críticas de entidades de transparência e de especialistas em controle de gastos públicos
