Proposta da deputada Olívia Santana (PCdoB) usa verba do Fundo de Combate à Pobreza para pagar até cinco familiares de pessoas mortas ou feridas pela polícia — mesmo sem investigação concluída.
A Assembleia Legislativa da Bahia mergulhou em uma das maiores polêmicas políticas dos últimos anos. O Projeto de Lei nº 25.771/2025, assinado pela deputada Olívia Santana (PCdoB), pretende obrigar o Estado a pagar um salário mínimo mensal por até 12 meses a familiares de pessoas mortas ou feridas por disparos de armas de fogo durante operações policiais — independentemente do resultado da investigação.
O texto é explícito: o benefício poderá alcançar até cinco familiares, o que totaliza R$ 7.590 mensais, e será custeado com 5% do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FUNCEP). O projeto ainda prevê aumento de 30% no valor se a operação não tiver sido gravada por câmeras corporais.
Em outras palavras: se não houver registro em vídeo da ação policial, a família recebe mais dinheiro.
O projeto se apresenta como uma medida de “apoio humanitário” às vítimas da violência policial. Mas, na prática, cria um mecanismo de recompensa financeira que independe de culpa ou inocência — basta que um perito ateste “probabilidade” de que o tiro tenha vindo de uma arma policial.
Se o laudo não sair em 90 dias, o pagamento é liberado “de forma cautelar”. Ou seja: o benefício pode ser pago mesmo sem prova definitiva, abrindo espaço para fraudes, manipulações e uso político do dinheiro público.
Enquanto isso, famílias de policiais mortos em serviço seguem aguardando políticas de amparo mais efetiva
A proposta atrela a despesa ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza, criado para financiar programas sociais e reduzir desigualdades. Desviar parte desses recursos para um programa voltado a familiares de suspeitos mortos em confronto soa, no mínimo, como um golpe moral na população que trabalha e paga impostos.
Ao vincular 5% do fundo ao pagamento de benefícios desse tipo, o Estado deixaria de investir em áreas como educação, habitação e segurança alimentar — prioridades reais das comunidades mais carentes.
Mais controverso ainda é o artigo que premia a falta de transparência policial. O projeto determina que, na ausência de imagens de câmeras corporais, o benefício será majorado em 30%.
É uma distorção monumental: em vez de fortalecer a fiscalização, o texto transforma a ausência de provas em lucro. A mensagem é clara — quanto menos clareza houver sobre o ocorrido, maior será o pagamento.
Um experimento ideológico com dinheiro público
Na justificativa, Olívia Santana cita precedentes internacionais e decisões do Supremo Tribunal Federal. Fala em “dignidade humana” e “assistência às vítimas”. Mas o discurso nobre disfarça um viés ideológico evidente: o de transferir a responsabilidade da violência para o Estado, e a recompensa para quem a desafia.
Ao propor esse tipo de indenização automática, o projeto dilui a fronteira entre vítima e agressor, transformando o crime em pretexto para benefício social.
A repercussão foi imediata. Entidades ligadas à segurança pública classificaram o texto como um insulto aos policiais e uma afronta à ética pública. O deputado Diego Castro (PL) chamou a proposta de “Bolsa Família do Crime” e prometeu apresentar um contraponto: um programa de amparo a agentes feridos em serviço e famílias de policiais mortos.
Nas redes, a rejeição é quase unânime. Para muitos, o projeto é mais uma peça de teatro ideológico que premia a criminalidade e desmoraliza o trabalho policial
Enquanto a violência cresce e no Paia e falha em proteger o cidadão comum, o parlamento baiano discute se deve pagar salários a familiares de quem enfrentou a polícia.
O projeto ainda está em análise nas comissões da Assembleia, mas já cumpre seu papel político: dividir o país entre os que acreditam na lei e os que acreditam na desculpa.
“Em tempos de medo e impunidade, o Brasil enfrenta uma justiça no mais alto nível de sua corte sem moralidade. O que menos precisamos é de uma ‘bolsa’ que transforma criminosos em mártires e cidadãos em cúmplices.”
Clio e veja o projeto na íntegra :
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O presidente da Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Bahia, Diego Castro (PL-BA), afirmou que irá “apresentar relatoria para barrar o projeto” na comissão.
