A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (18), o Projeto de Lei nº 484/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026. A proposta estima a receita e fixa a despesa do Estado em R$ 38.049.950.000,00.
De autoria do Poder Executivo, o projeto foi encaminhado à sanção do governador Carlos Brandão após aprovação em Plenário. O envio foi formalizado pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB).
A matéria teve relatoria do deputado Neto Evangelista (União) e passou por análise das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle. Ambas emitiram parecer favorável, permitindo a votação e aprovação do texto pelo conjunto dos parlamentares.
Instrumento de planejamento
A Lei Orçamentária Anual integra a tríade do planejamento orçamentário brasileiro, ao lado do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O instrumento estabelece como os recursos públicos serão aplicados ao longo do exercício, respeitando metas e prioridades definidas previamente.
A LOA detalha o orçamento fiscal, que abrange os Poderes, órgãos e fundos; o orçamento de investimentos das empresas estatais; e o orçamento da seguridade social, voltado para áreas como saúde, previdência e assistência social.
Metas e prioridades para 2026
As diretrizes da Administração Pública Estadual para 2026 seguem as ações previstas no Plano de Ação do Maranhão (PAM), alinhado ao Plano Estratégico do Governo (PEG). As prioridades incluem compromissos assumidos pelo Executivo, demandas oriundas das audiências do orçamento participativo e diretrizes estabelecidas no Plano Estratégico de Longo Prazo Maranhão 2050.
Com a aprovação da LOA, o Estado garante a base legal para a execução das políticas públicas e investimentos previstos para o próximo ano.
Também foi aprova na última sessão ordinária de 2025 os nomes dos deputados que irão compor a Comissão de Recesso Parlamentar, conforme estabelece o artigo 37 do Regimento Interno da Casa.
O colegiado atuará durante o recesso parlamentar, iniciado nesta quinta-feira (18) e com término previsto para o dia 2 de fevereiro de 2026, quando os trabalhos legislativos serão retomados em sessão solene no plenário da Assembleia.
A Comissão de Recesso será formada pelos deputados estaduais Adelmo Soares (PSB), Dra. Helena Duailibe (PP), Kekê Teixeira (MDB), Wellington do Curso (sem partido), Sérgio Albuquerque (Republicanos), Júlio Mendonça (PCdoB) e João Batista Segundo (PL).
Durante o período de recesso, o grupo ficará responsável por deliberar sobre matérias consideradas inadiáveis, apreciar e votar pedidos de licença, analisar demandas urgentes, além de exercer atribuições de fiscalização, controle e representação institucional do Poder Legislativo.
Com a definição da Comissão, a Assembleia assegura a continuidade das atividades essenciais do Parlamento durante o intervalo regimental entre as sessões ordinárias.
