“Traição aos cânones democráticos. No meu mundo ideal seria pena de morte. Bala na nuca!” Disse , o advogado.
O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e atual secretário de Governo do Estado do Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz, causou espanto e indignação nesta segunda-feira (4), ao publicar uma declaração polêmica nas redes sociais sugerindo que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) mereceria “pena de morte” — e mais que isso, mencionando “bala na nuca” como desfecho.
A fala, feita em meio à repercussão da ordem de prisão domiciliar expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ultrapassa os limites do debate jurídico e institucional. “Hoje é um dia de festa!”, comemorou Santa Cruz, em tom eufórico, antes de fazer referência explícita a um tipo de punição que não só não encontra amparo no ordenamento jurídico brasileiro, como contraria os princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito.
A pena de morte é vedada pela Constituição Federal, sendo admitida apenas em caso de guerra declarada, nos termos do artigo 5º, inciso XLVII. A sugestão feita por Santa Cruz, portanto, não apenas revela uma atitude incompatível com a liturgia do cargo que ocupa, como também compromete a imagem de um ex-dirigente da principal entidade representativa da advocacia brasileira.
O episódio gerou reações imediatas de juristas, políticos e internautas. Para críticos, a fala de Santa Cruz é exemplo de como o ambiente político e jurídico brasileiro tem se deteriorado, abrindo espaço para manifestações autoritárias travestidas de indignação moral.
Mais grave ainda é o contexto institucional: um secretário de Estado, com histórico de representação da classe dos advogados, defender abertamente a execução de um cidadão sem julgamento, sem contraditório e fora dos parâmetros legais. Um atentado não só à legalidade, mas também à civilidade.
A OAB, até o momento, não se manifestou oficialmente sobre o caso. Também não há registro de pronunciamento do governo do estado do Rio de Janeiro a respeito da conduta de seu secretário
