Plano de governo prevê substituir benefício pago aos dependentes de segurados presos por assistência financeira a familiares de vítimas de crimes.
O plano de governo de Flávio Bolsonaro (PL) para o período de 2027 a 2030 prevê acabar com o auxílio-reclusão e redirecionar os recursos para famílias de vítimas de crimes. A proposta integra o capítulo de segurança pública do documento, sob o título “Auxílio das famílias das vítimas, não dos bandidos”.
A iniciativa defende que o poder público priorize o amparo financeiro a quem sofre as consequências da violência. O documento, porém, não informa o valor do auxílio proposto, os critérios para selecionar os beneficiários nem como o programa seria financiado e implementado.
Atualmente, o auxílio-reclusão é um benefício previdenciário destinado aos dependentes de segurados de baixa renda que cumprem os requisitos legais e estão presos em regime fechado. O pagamento não é feito ao detento, mas aos familiares habilitados, como filhos e cônjuges.
A proposta de Flávio Bolsonaro pretende alterar essa lógica, extinguindo o benefício e destinando os recursos às famílias das vítimas. Para isso, seria necessário definir as regras do novo programa e promover as mudanças legais cabíveis.
A eventual extinção do auxílio-reclusão exigiria alterações na legislação previdenciária, respeitando as normas constitucionais aplicáveis.
A proposta coloca em debate o papel do Estado no amparo às vítimas de crimes e seus familiares. Sua execução, entretanto, dependerá da transformação das diretrizes apresentadas em regras concretas, com critérios transparentes e previsão de recursos.
