O Governo do Maranhão lançou, nesta sexta-feira (3), o edital do Programa CNH Social, que oferece, de forma inédita, 10 mil vagas gratuitas para a primeira habilitação de motoristas de baixa renda. A iniciativa garante isenção total das taxas do processo, desde exames médicos e psicológicos até aulas e provas práticas.
O anúncio foi feito pelo governador Carlos Brandão, durante solenidade no Palácio dos Leões, em São Luís. Segundo ele, o programa representa um passo importante para ampliar oportunidades de trabalho e inclusão social.
“Este é mais um programa voltado às pessoas de baixa renda e inscritas no CadÚnico. Serão 10 mil vagas em uma primeira etapa, o maior número da história do Maranhão. Essa medida vai colocar muita gente no mercado de trabalho”, afirmou Brandão.
Criado a partir da Lei Federal nº 15.153/2025, o CNH Social permite que recursos provenientes de multas de trânsito sejam aplicados na formação de novos condutores. A medida cria um marco legal que autoriza os Detrans estaduais a promoverem editais específicos, transformando o acesso à habilitação em um instrumento efetivo de cidadania.
Para participar, o candidato deve ter 18 anos ou mais, estar inscrito no CadÚnico e possuir renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 706). O cadastro deve estar atualizado até 29 de agosto de 2025.
De acordo com o diretor-geral do Detran-MA, Diego Rolim, o programa reflete o compromisso da gestão estadual com o desenvolvimento humano e a mobilidade social.
“Estamos convertendo arrecadações de multas em oportunidades reais. As inscrições começam hoje e seguem até 22 de outubro, e em novembro divulgaremos os contemplados”, destacou Rolim.
O CNH Social vai disponibilizar 6 mil vagas para a categoria A (motocicletas) e 4 mil para a categoria B (automóveis), contemplando 72 municípios maranhenses integrados ao Sistema Nacional de Trânsito.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site cnhsocial.detran.ma.gov.br. Candidatos sem acesso à internet poderão se inscrever nas Ciretrans e Postos Avançados do Detran-MA, onde o formulário eletrônico estará disponível.
Municípios contemplados
O programa atenderá os 72 municípios maranhenses integrados ao Sistema Nacional de Trânsito, ou seja, os municipalizados, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro. São eles:
Açailândia, Alcântara, Aldeias Altas, Alto Alegre do Maranhão, Alto Alegre do Pindaré, Amarante do Maranhão, Arame, Arari, Axixá, Bacabal, Balsas, Barão de Grajaú, Barra do Corda, Barreirinhas, Bequimão, Bom Jesus das Selvas, Bom Lugar, Buriti Bravo, Buriticupu, Campestre do Maranhão, Carolina, Carutapera, Caxias, Chapadinha, Cidelândia, Codó, Colinas, Conceição do Lago-Açu, Coroatá, Davinópolis, Estreito, Gonçalves Dias, Governador Nunes Freire, Grajaú, Icatu, Imperatriz, Itapecuru-Mirim, Itinga do Maranhão, João Lisboa, Lago da Pedra, Loreto, Matões, Mirador, Morros, Paço do Lumiar, Passagem Franca, Paulino Neves, Paulo Ramos, Pedreiras, Pindaré-Mirim, Pinheiro, Pio XII, Presidente Dutra, Rosário, Santa Helena, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Rita, São Bento, São João do Sóter, São João dos Patos, São José de Ribamar, São Luís, São Luís Gonzaga do Maranhão, São Mateus do Maranhão, Timon, Trizidela do Vale, Tuntum, Tufilândia, Tutóia, Viana e Vitorino Freire.
Serviço
Programa CNH Social – Maranhão
📅 Período de inscrição: de 3 a 22 de outubro de 2025
🌐 Site: http://cnhsocial.detran.ma.gov.br
👥 Quem pode participar: maiores de 18 anos, inscritos no CadÚnico, com renda familiar de até meio salário mínimo per capita
🚗 Vagas: 10 mil (6 mil para categoria A e 4 mil para categoria B)
🏛️ Municípios contemplados: 72 cidades integradas ao Sistema Nacional de Trânsito.
Com informações agência estado
