A disparidade das decisões judiciais no Brasil voltou a escancarar a face desigual da Justiça. Enquanto a jovem Débora Peçanha foi condenada a 17 anos de prisão por ter passado batom na estátua dos três poderes durante os atos de 8 de janeiro, em Brasília, um caso recente envolvendo o gabinete da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) mostra o tratamento diametralmente oposto.
Desde outubro de 2023, Hilton emprega em seu gabinete o militante Samuel Santos, investigado pela Polícia Federal após pichar o prédio do Ministério da Educação (MEC) em dezembro de 2022, no fim do governo Bolsonaro. Samuel ocupa o cargo de secretário parlamentar, recebe salário líquido de R$ 3.125,11, mais R$ 1.784,42 de auxílio — tudo pago com dinheiro público.
Na época, Samuel foi detido pela PM e a PF estimou em R$ 1.100 o custo da limpeza da parede pichada, de 72 metros quadrados. O desfecho? O Ministério Público Federal ofereceu uma transação penal: ele pagou apenas R$ 300 a uma entidade assistencial e o caso foi arquivado. Nem mancha na ficha, nem consequências.
O contraste é brutal. Uma militante de esquerda, que vandalizou um prédio público, continua exercendo cargo remunerado no Congresso Nacional. Já Débora, uma mulher simples, mãe de três filhos, sem antecedentes e acusada de um ato sem violência, foi enquadrada como “atentado ao Estado Democrático de Direito” e recebeu uma pena que poderia ser reservada a crimes hediondos.
Essa seletividade é a marca registrada de um Judiciário que pesa a mão sobre uns e acaricia outros. Para quem está do lado certo da narrativa, a Justiça oferece portas abertas e penas simbólicas. Para quem ousa destoar, a punição é desmedida, implacável e devastadora.
No Brasil de hoje, um spray de tinta custa R$ 300. Um batom, 17 anos de cadeia.
