O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou duas ações civis públicas e três ações por improbidade administrativa contra o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, e a secretária de Saúde, Doralina Marques, por práticas sistemáticas de nepotismo. As ações envolvem a nomeação de parentes de vereadores, do vice-prefeito, da própria secretária e de outros gestores municipais para cargos comissionados.
Após denúncias recebidas pela Ouvidoria, a Promotoria de Justiça de Imperatriz, liderada por Glauce Mara Lima Malheiros, constatou o descumprimento de recomendações ministeriais que exigiam a exoneração de parentes e a implementação de declarações negativas de nepotismo. Entre os casos citados, estão nomeações de familiares com altos cargos na saúde municipal e benefícios financeiros, como gratificações incompatíveis com a carga horária, além de irregularidades no uso de verbas públicas para passagens aéreas.
“Importante destacar que no dia 19 de setembro de 2023 foi promulgada e publicada a Lei Municipal nº 1.985/2023 – GAP, subscrita pelo prefeito municipal, que veda a prática de nepotismo no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Imperatriz, e dá outras providências, mas que vem sendo amplamente descumprida, como se não existisse”, aponta Glauce Malheiros.
As ações exigem o afastamento imediato dos envolvidos, a anulação das nomeações e a imposição de multas ao município e aos gestores. O MPMA também busca a condenação por improbidade administrativa, com multas severas e proibição de exercer funções públicas, evidenciando que a prática contraria os princípios de moralidade e impessoalidade que regem a administração pública.
A situação expõe uma gestão marcada pelo descaso com a lei municipal que veda o nepotismo, sancionada pelo próprio prefeito, mas ignorada em sua excursão.
