O Ministério Público do Maranhão abriu um canal direto com a sociedade para mapear a situação de obras paralisadas em escolas da rede municipal de São Luís. Em edital publicado na última quinta-feira (16), a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação convoca moradores, pais, estudantes e profissionais da área a enviarem denúncias e informações detalhadas sobre intervenções interrompidas ou inacabadas nas unidades de ensino.
A iniciativa, conduzida pelo promotor Lindonjonson Gonçalves de Sousa, busca reunir um diagnóstico fiel da infraestrutura escolar a partir de quem vivencia o problema no dia a dia. A orientação é que os relatos tragam identificação da escola com nome e bairro descrição precisa da obra e do estágio em que se encontra, além de possíveis riscos à integridade de alunos e servidores. Registros visuais, como fotos e vídeos, são considerados essenciais para embasar as denúncias.
As informações devem ser encaminhadas ao e-mail institucional do promotor, com menção obrigatória ao Registro SIMP nº 005754-500/2026, para que sejam incorporadas ao procedimento administrativo em curso.
A medida, segundo o Ministério Público, reforça o princípio da gestão participativa e amplia o controle social sobre a qualidade do ensino público. Amparada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação e pela Constituição Federal do Brasil, a ação pretende assegurar padrões mínimos de funcionamento das escolas e garantir o direito à educação especialmente de crianças, adolescentes e pessoas com deficiência, frequentemente os mais afetados pela precariedade estrutural.
