O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira (27) o julgamento que discute os critérios de aplicação do piso salarial nacional da enfermagem. A análise trata de pontos como a jornada de referência, a participação financeira da União e as regras para profissionais da rede privada. A interrupção não cancela o piso previsto em lei, mas mantém em aberto questões sobre como os valores devem ser aplicados em diferentes vínculos de trabalho.
Quais são os valores do piso da enfermagem?
Os valores previstos na legislação são de R$ 4.750 para enfermeiros, 70% desse montante para técnicos e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras. Confira:
- Enfermeiros: R$ 4.750;
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325;
- Auxiliares e parteiras: R$ 2.375.
A ação foi apresentada pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), que questiona aspectos da legislação e sustenta que estados e municípios podem enfrentar dificuldades financeiras para cumprir as obrigações sem comprometer outros serviços. O processo tramita no STF por meio da ADI 7.222.
Prometer é fácil. Pagar é outra história.
O piso da enfermagem não deve ser tratado apenas como uma despesa, mas como uma medida de valorização de profissionais que enfrentam jornadas exaustivas, sobrecarga de trabalho e enorme responsabilidade na assistência aos pacientes.
Quem cuida da saúde da população merece remuneração digna e condições adequadas de trabalho. Para isso, é indispensável garantir financiamento transparente e sustentável.
O mesmo rigor deve valer para as promessas de campanha: reconhecer direitos é fundamental, mas assegurar seu cumprimento exige planejamento, recursos e responsabilidade fiscal. No fim, a conta chega à sociedade, seja na forma de impostos mais altos, crédito mais caro ou menos recursos para outras prioridades. Na mais pura e clara forma de incompetência governamental. Enquanto isso os profissionais da enfermagem continuam desvalorizados.
A decisão final deverá esclarecer aspectos do cálculo e da responsabilidade pelo custeio, questões que afetam profissionais, gestores públicos e instituições privadas de saúde.
