O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, na última quarta-feira (13), que as medidas protetivas previstas pela Lei Maria da Penha possuem validade indeterminada, podendo ser mantidas enquanto a vítima estiver em situação de risco. A decisão reforça a proteção das mulheres contra a violência doméstica e potencializa a eficácia da legislação.
O julgamento, conduzido pela Terceira Seção do STJ, analisou um recurso apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra uma decisão judicial que limitava a validade das medidas protetivas a 90 dias, determinando ainda a reavaliação obrigatória nesse prazo.
O ministro Rogério Schietti, relator do caso, destacou que revogar tais medidas sem uma análise cuidadosa pode resultar em tragédias irreparáveis, como o feminicídio. Em seu voto, ele citou dados de uma pesquisa do Ministério Público de São Paulo que evidenciam a relevância das medidas protetivas para salvar vidas.
“Em 97% dos casos em que medidas protetivas foram concedidas, evitou-se o feminicídio. A pesquisa conclui que essa é uma morte evitável”, afirmou Schietti.
A gravidade da violência contra a mulher no Brasil é ressaltada por dados recentes. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 3,9 mil mulheres foram assassinadas no país em 2023, e 2,7 mil tentativas de feminicídio foram registradas. Organizações como o movimento Me Too alertam para a urgência de medidas efetivas que garantam a segurança das vítimas.
Com essa decisão, o STJ reforça a mensagem de que a proteção às mulheres deve ser contínua, sem limites arbitrários que possam colocar vidas em risco.
fonte : Agência Brasil
