O município de Paço do Lumiar está se preparando para deliberar sobre o orçamento municipal de 2025, que poderá ultrapassar a marca de meio bilhão de reais. O Executivo Municipal deve está trabalhando na elaboração do projeto de lei que definirá as diretrizes financeiras para o próximo ano, com previsão de conclusão até o final deste ano.
O orçamento municipal é uma ferramenta essencial que funciona como um acordo entre o governo local e a sociedade, definindo as prioridades e ações para um período específico. Composto por receitas e despesas, ele desempenha um papel crucial no equilíbrio das contas públicas e na execução eficiente das políticas e serviços oferecidos à população.
A Lei Orçamentária Anual (LOA), que constitui o orçamento propriamente dito, é elaborada pela Prefeitura de Paço do Lumiar e deve ser submetida à Câmara Municipal até o dia 31 de outubro. Antes disso, é fundamental que o projeto seja discutido com a população por meio de audiências públicas, assegurando a transparência e a participação dos cidadãos no processo de tomada de decisão.
O Orçamento Fiscal, em 2024 ficou em R$ 400.811.405,45 (quatrocentos milhões, oitocentos e onze mil, quatrocentos e cinco reais e quarenta e cinco centavos);I
No Orçamento da Seguridade Social em R$ 109.636.059,55 (cento e nove milhões, seiscentos e trinta e seis mil, cinquenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos).
A maior parte das receitas do município é derivada de tributos federais, estaduais e locais, que são utilizados para cobrir as despesas necessárias para manter a cidade funcionando e prestar serviços de qualidade aos cidadãos. Essas despesas incluem investimentos em infraestrutura, saúde, educação, segurança pública, entre outras áreas prioritárias para o desenvolvimento da cidade.
A distribuição correta e equilibrada do orçamento é vital para garantir que os recursos sejam aplicados de maneira eficiente, de acordo com as reais necessidades do município.
“O portal “A Pauta 10″ irá divulgar , de forma completa, por setores a distribuição orçamentária, reforçando a importância de uma transparência na aplicação do dinheiro público para o conhecimento da população.”
O comprometimento com uma distribuição justa e eficiente dos recursos públicos é essencial para garantir que cada setor receba a atenção e os investimentos necessários para promover o progresso e a qualidade de vida em Paço do Lumiar.
Orçamento do município de Paço do Lumiar em vigor 2024
