A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) encerrou o ano de 2025 com intensa atividade parlamentar, marcada pela regularidade das sessões e por um volume expressivo de proposições analisadas ao longo do período legislativo. Os dados constam no Relatório Quantitativo e Situacional de Atividades Legislativas, que consolida os trabalhos realizados entre 4 de fevereiro e 18 de dezembro.
Ao longo do ano, o Parlamento estadual realizou 120 sessões ordinárias, 15 extraordinárias, 73 sessões solenes e duas sessões especiais, mantendo o funcionamento regular das atividades legislativas.
Em termos de produção, os deputados estaduais apresentaram 559 Projetos de Lei Ordinária. Desse total, 117 foram aprovados. Outras matérias foram rejeitadas, retiradas de tramitação, anexadas ou consideradas prejudicadas. Permanecem pendentes de votação 258 projetos, enquanto duas proposições sofreram veto integral.
O relatório aponta ainda a apresentação de 4.017 indicações, 652 requerimentos e 22 moções. Também tramitaram na Casa 158 Projetos de Resolução Legislativa, três Propostas de Emenda Constitucional e três Projetos de Decreto Legislativo, todos aprovados, além de um Projeto de Lei Complementar de iniciativa parlamentar.
Segundo a Mesa Diretora, presidida pela deputada Iracema Vale (PSB), o levantamento reforça a política de transparência administrativa adotada pela atual gestão e permite acesso público aos dados da produção legislativa, ampliando a prestação de contas à sociedade.
Matérias de outros Poderes
O Executivo estadual encaminhou à Assembleia 121 proposições em 2025, entre elas 63 Medidas Provisórias, das quais 55 foram aprovadas, além de 40 Projetos de Lei Ordinária e quatro Projetos de Lei Complementar, com análise de vetos totais e parciais.
O Poder Judiciário apresentou nove proposições, sendo cinco Projetos de Lei Ordinária e quatro Projetos de Lei Complementar, todas aprovadas. A Defensoria Pública do Estado teve dois Projetos de Lei Complementar aprovados no período. O Tribunal de Contas do Estado encaminhou seis Projetos de Lei Ordinária, com cinco aprovados e um ainda pendente de votação. Já o Ministério Público do Estado teve um Projeto de Lei Complementar aprovado.
Atuação das comissões
As comissões permanentes e temporárias da Alema mantiveram atuação contínua ao longo de 2025, com a realização de reuniões deliberativas, audiências públicas e visitas técnicas, que subsidiaram a análise e o encaminhamento das matérias legislativas.
O relatório também consolida os dados sobre arquivamento e registro dos atos legislativos, oferecendo um panorama da atuação da Assembleia Legislativa do Maranhão ao longo de 2025.
