O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, mandou a Procuradoria-Geral da União (PGR) se manifestar sobre o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, visite seu pai em Brasília, onde cumpre prisão domiciliar, condenado por tentativa de golpe de Estado.
O pedido dos advogados foi feito um dia após o filho de Bolsonaro avançar ao segundo turno da eleição presidencial, enfrentando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A suspensão das autorizações de visitas de Flávio ao pai foi determinada por Alexandre de Moraes em julho, quando o então pré-candidato leu em live uma carta escrita pelo ex-presidente, que está preso e proibido de falar em público.
Moraes concluiu que o senador havia sido usado como intermediário para divulgar uma manifestação de teor político-eleitoral escrita por Jair Bolsonaro e proibiu as visitas por 90 dias.
E acrescentou na sua decisão que o histórico comprovava um “ostensivo desvio de finalidade” no exercício do direito familiar de visita.
O prazo de 90 dias termina dia 11 de outubro.
A petição da defesa
Na petição, a defesa pede, como pedido principal, o restabelecimento do regime ordinário de visitas a Jair Bolsonaro. Os advogados argumentam que já decorreu período significativo desde a adoção das restrições e que não houve novos episódios que justifiquem a manutenção do regime excepcional.
