O Governo do Maranhão começou, nesta quarta-feira (7), a divulgação da lista de famílias contempladas pelo programa Maranhão Livre da Fome, que será oficialmente lançado nesta sexta-feira (9), em São Luís. A iniciativa é considerada a mais abrangente política estadual de combate à fome já executada no estado, com meta de alcançar, nesta primeira etapa, 95 mil famílias em situação de extrema pobreza.
Instituído pela Lei Estadual nº 12.502/2025, o programa vai garantir repasses mensais de R$ 200 para a compra exclusiva de alimentos em estabelecimentos credenciados. Famílias com crianças de 0 a 6 anos terão direito a um adicional de R$ 50 por filho.
Nesta fase inicial, 4.272 famílias já foram identificadas como aptas ao benefício, com base em cruzamentos de dados do Cadastro Único e do programa Bolsa Família. Os nomes podem ser consultados no site oficial http://www.maranhaolivredafome.ma.gov.br ou via WhatsApp, pelo número (98) 98167-0848.
A capital São Luís concentra o maior número de famílias contempladas (3.004), seguida por São José de Ribamar (641), Raposa (406) e Paço do Lumiar (221). Os dados foram auditados pela Secretaria de Transparência e Controle (STC) e seguem as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Entrega dos cartões e ação social
A entrega dos primeiros cartões será realizada durante uma grande ação social no Complexo Castelinho, em São Luís, nesta sexta-feira (9) e sábado (10), das 7h às 18h. O evento reunirá diversos órgãos públicos e entidades parceiras, oferecendo atendimentos em saúde, serviços de regularização documental, cadastros sociais, orientações jurídicas e encaminhamentos para cursos de qualificação profissional.
Para retirar o cartão, é necessário apresentar documento oficial com foto e certidão de nascimento ou casamento. Beneficiários com pendências, como ausência de CPF, poderão atualizar os dados no próprio local, por meio de força-tarefa com participação do Ident, CRAS, cartórios, Defensoria Pública, Receita Federal, Viva/Procon, entre outros.
Combate estrutural à pobreza
O Maranhão Livre da Fome foi estruturado não apenas para oferecer alívio imediato, mas também como política de enfrentamento estrutural à miséria. Além da transferência de renda, o programa prevê a qualificação de jovens e adultos a partir dos 16 anos, com foco na inserção no mercado de trabalho.
A ação conta com o apoio institucional de parceiros como o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Assembleia Legislativa, a Defensoria Pública, o Unicef, além de igrejas e organizações da sociedade civil.
Redução dos índices de pobreza
O lançamento do programa ocorre em meio a dados que apontam avanços recentes nos indicadores sociais do estado. Segundo levantamento da Fundação Getúlio Vargas (FGV), entre 2021 e 2023, cerca de 920 mil pessoas deixaram a condição de pobreza no Maranhão — uma redução de 66,2% para 52,7%. A pobreza extrema caiu de 22,8% para 12,2% no mesmo período.
Já os números do IBGE apontam que, entre 2022 e 2023, aproximadamente 195 mil pessoas saíram da extrema pobreza e outras 372 mil da pobreza.
Com base nesses dados, o Governo do Maranhão aposta no programa como uma ação transformadora. A Região Metropolitana de São Luís funcionará como área-piloto, antes da expansão para os demais municípios maranhenses.
