OPINIÃO | A liberdade religiosa é um direito constitucional, não uma concessão do governo. A reclassificação de animações bíblicas pelo Ministério da Justiça exige transparência, critérios objetivos e respeito à autonomia das famílias.
Ministério da Justiça eleva para 12 anos a classificação de animações bíblicas da Record, sem detalhar publicamente as cenas que justificaram a decisão. Até onde vai o poder do Estado sobre a liberdade de expressão e a formação religiosa das famílias?
Parece que, no Brasil, até histórias bíblicas precisam passar pelo crivo do governo. O Ministério da Justiça, durante a gestão Lula, decidiu retirar a classificação livre dos desenhos bíblicos exibidos pela TV Record e estabelecer a indicação de 12 anos. Uma decisão que merece explicações e não pode ser recebida com silêncio pela sociedade.
A justificativa oficial menciona violência, atos criminosos, drogas lícitas e preconceito. Mas quais cenas? Quais episódios? O que exatamente existe nessas animações que justificou uma mudança tão expressiva? A Portaria nº 2.272/2026 apresenta os descritores, mas não individualiza publicamente as cenas que fundamentaram a reclassificação.
É legítimo questionar se estamos diante de um rigor técnico proporcional ou de uma decisão administrativa cujos fundamentos ainda precisam ser esclarecidos.
O problema não é o Estado proteger crianças. Isso é sua obrigação. O problema é quando decisões que afetam conteúdos religiosos são tomadas sem que a sociedade tenha acesso a explicações suficientemente detalhadas.
O Brasil é um Estado laico, não um Estado antirreligioso. A fé não pertence ao governo, muito menos a uma corrente ideológica. Lula não é dono da consciência dos brasileiros, e nenhum governo tem autorização para se colocar como tutor da fé popular.
A liberdade religiosa não pode ser relativizada conforme a orientação política de quem ocupa o poder. Se a mesma exigência de rigor não for aplicada indistintamente a todas as produções audiovisuais, a discussão sobre igualdade de critérios continuará legítima.
A história já mostrou o destino das sociedades em que o poder político tentou controlar a fé: regimes autoritários e sanguinários que perseguiram crenças, fecharam templos e calaram consciências. Em um Estado laico, a fé não se submete ao poder. E quando o governo coloca a religião sob suspeita sem explicar seus critérios, acende um alerta que nenhuma democracia deve ignorar Fé não tem dono, e esse limite o Estado precisa respeitar. Só assim a decisão se sustenta diante da sociedade.
A Portaria nº 2.272/2026 do Ministério da Justiça elevou a classificação indicativa de “Record Kids – Desenhos Bíblicos” de livre para “não recomendado para menores de 12 anos”, mas não proíbe sua exibição nem impede que crianças assistam
Publicada no Diário Oficial da União em 29 de outubro de 2026, a medida foi assinada pelo coordenador-geral de Políticas de Classificação Indicativa, Eduardo de Araújo Nepomuceno
Segundo o documento, a alteração considerou quatro descritores:
- Atos criminosos
- Drogas lícitas
- Violência
- Estigma ou preconceito
A portaria não detalha quais episódios ou cenas motivaram a avaliação, A nova faixa etária substituiu a classificação “livre” “não recomendado para menores de 12 anos.
