O governador do Maranhão, Carlos Brandão, reagiu com firmeza às recentes críticas da oposição sobre a aplicação dos recursos oriundos dos precatórios do Fundef. Em nota oficial, o chefe do Executivo estadual afirmou que os R$ 1,75 bilhão recebidos foram totalmente aplicados na área da educação, conforme determina a legislação vigente.
De acordo com Brandão, 60% dos valores foram destinados à valorização do magistério e os outros 40% investidos diretamente na infraestrutura das escolas públicas. “Todos os recursos foram executados com absoluta legalidade e em conformidade com a finalidade constitucional do Fundef”, declarou.
O governador também esclareceu o uso dos rendimentos gerados enquanto os valores estavam depositados — um montante de R$ 372,8 milhões. Segundo ele, esses recursos possuem natureza jurídica distinta, conforme jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Esse valor foi direcionado a outras políticas públicas relevantes, sempre com total transparência e sem qualquer tipo de favorecimento. Agimos dentro dos parâmetros legais e em sintonia com o entendimento do STF”, ressaltou Brandão, ao rebater as acusações de mau uso dos recursos.
A resposta do governador ocorre em meio ao acirramento do debate político no estado, com adversários questionando a destinação dos precatórios. Brandão, no entanto, reforça que sua gestão tem compromisso com a legalidade, a transparência e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.
