O deputado estadual Hemetério Weba teve seu mandato cassado e os direitos políticos suspensos em decisão proferida pelo ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida reverteu uma determinação anterior do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que havia suspendido os efeitos de uma condenação por improbidade administrativa, referente ao período em que Weba exerceu o cargo de prefeito de Nova Olinda do Maranhão.
A condenação teve origem na Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa nº 0000114-82.2007.8.10.0116, ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão. Hemetério Weba argumentava que o processo era nulo devido à falta de sua intimação para participar da ação. O TJMA acatou essa tese e suspendeu os efeitos da sentença. No entanto, ao julgar o recurso especial, o ministro Francisco Falcão desconsiderou essa alegação e restaurou a validade da condenação original.
Com a decisão, Hemetério Weba perde sua cadeira na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) logo após a eleição da mesa diretora da e torna-se inelegível, cumprindo os efeitos da condenação por improbidade administrativa. A cassação também implica na reconfiguração do quadro parlamentar da Alema, que precisará preencher a vaga deixada pelo deputado.
A decisão do ministro baseou-se no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil (CPC), e no artigo 253, parágrafo único, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno do STJ, confirmando a legalidade da sentença condenatória e os seus efeitos.
