O governador Carlos Brandão sancionou, a lei que garante adicional de 20% sobre o piso nacional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Maranhão. O valor será pago como complemento aos profissionais que atingirem as metas do programa Cuidar de Todos. A cerimônia ocorreu no Multicenter Sebrae, em São Luís, durante o evento “Cuidar de Todos: Reconhecimento e Inovação para os ACS e ACE do Maranhão”.
A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo e aprovada pela Assembleia Legislativa na terça-feira (25), resultou no Projeto de Lei nº 487/2025, que altera dispositivos da Lei nº 12.042/2023 — norma que instituiu o Cuidar de Todos. O novo texto reforça o compromisso da gestão estadual com a valorização dos profissionais da Atenção Primária à Saúde. Atualmente, o Maranhão conta com 16.303 agentes comunitários e 2.200 agentes de endemias, atuando nos 217 municípios.
O evento contou com a presença da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, além de secretários de Estado, gestores municipais, deputados e representantes das categorias.
Durante a solenidade, o governador destacou que o fortalecimento das categorias é essencial para garantir um SUS mais eficiente.
“Quando as metas são alcançadas, o reconhecimento precisa acompanhar o resultado. Valorizar quem está na linha de frente é valorizar o SUS. Esses profissionais conhecem as famílias e levam o cuidado a cada canto do Maranhão”, afirmou Brandão.
Novo ciclo com metas definidas
O ciclo 2025–2026 do Cuidar de Todos estabelece três indicadores centrais: ampliar o número de gestantes com pelo menos sete consultas de pré-natal, aumentar a cobertura vacinal de crianças menores de um ano e reduzir internações por condições sensíveis à Atenção Primária. Os profissionais dos municípios que atingirem as metas receberão, em parcela única, o adicional de 20% sobre o piso nacional.
O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, destacou os resultados já alcançados no ciclo anterior.
“A taxa de mortalidade por infarto agudo do miocárdio caiu de 44 para 15 por 100 mil habitantes em 120 municípios. Isso mostra que o trabalho dos agentes impacta diretamente na vida das pessoas”, disse.
Além do incentivo individual, o programa prevê premiação anual para os municípios que apresentarem melhores indicadores e práticas inovadoras em saúde. Os recursos, oriundos do Tesouro Estadual, serão repassados aos Fundos Municipais de Saúde e aplicados exclusivamente na Atenção Primária.
O secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, ressaltou o caráter cooperativo da iniciativa.
“Essa política nasceu do diálogo. Cuidar da saúde é também cuidar de quem está no território, dia após dia, garantindo o funcionamento do sistema”, afirmou.
A presidente da Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de Saúde, Shirlene de Maria Pires, celebrou o novo marco legal.
“Essa lei valoriza o nosso trabalho e mostra que o governo reconhece o esforço de quem está nas comunidades, cuidando das pessoas”, disse.
O presidente do Sindicato Estadual dos Agentes de Combate às Endemias, Jordel Lima, reforçou a importância da medida.
“Estamos nas ruas, sob sol e chuva, protegendo a população. Esse reconhecimento é uma conquista que reforça o compromisso do governo com quem faz a saúde acontecer”, destacou.
Com a sanção da nova lei, o Maranhão se consolida entre os estados que tratam a valorização profissional como política de Estado, unindo gestão, reconhecimento e resultados em prol de uma Atenção Primária mais forte e humana.
